Depois de um outubro com pelo menos oito greves e sete manifestações marcadas — escolas fechadas, balcões da Segurança Social parados, tripulantes da easyJet Portugal de braços cruzados — o Governo de Luís Montenegro entregou a 8 de outubro a proposta de Orçamento do Estado para 2027. A resposta às exigências salariais: um aumento transversal de 2,3%, com mínimo garantido de 60,52 euros.

As contas que não batem certo

O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, apresentou os números com precisão contabilística: o salário mínimo da Administração Pública (o chamado BRAP) sobe de 934,99 para 995,51 euros, o subsídio de refeição aumenta 15 cêntimos, de 6,15 para 6,30 euros por dia trabalhado, e o custo total do aumento salarial ronda os 948 milhões de euros — 1.231 milhões se se contar todo o acréscimo de despesa com pessoal face a 2026.

Os sindicatos que assinaram o acordo plurianual em que esta subida se baseia, a Fesap e o STE, ligados à UGT, pedem bem mais: a Fesap quer 6,5%, um mínimo de 95 euros, um BRAP de 1.050 euros e um subsídio de refeição de 10 euros; o STE pede 5% para salários e pensões, com o subsídio de refeição já em 6,45 euros. A Frente Comum, ligada à CGTP, nem sequer assinou o acordo: exige pelo menos 15%, um mínimo de 150 euros e um BRAP de 1.150 euros.

Um mês inteiro de paragens para chegar a uma diferença de cêntimos

A distância entre o que o Governo propõe e o que os sindicatos pedem não é uma nuance técnica — é a diferença entre um aumento mínimo de 60,52 euros e um de até 150. E essa distância sobreviveu a um mês inteiro de contestação: a greve geral da Função Pública que fechou secretarias de escolas e balcões municipais, a greve da AIMA de técnicos que querem uma carreira própria, os protestos bancários contra uma proposta patronal de 2%, a jornada de luta do pessoal não docente a 19 de outubro, e as manifestações da CGTP em Lisboa, Porto e Coimbra sob o lema “Mais salário, melhores pensões e serviços públicos”, marcadas para 17 de outubro.

O Governo, pelo seu lado, não avançou com declarações públicas detalhadas sobre os valores — limitou-se a dizer que procura equilibrar as contas públicas dentro dos limites de despesa fixados para o Estado. A Secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, reuniu-se com os sindicatos esta semana, e uma nova ronda negocial com o ministro Sarmento está marcada para o final de outubro.

Este é o terceiro Orçamento do Governo de Montenegro, e chega poucos dias depois de o Estado ter aprovado o Orçamento de 2026 com um superavit equivalente a 0,1% do PIB — uma folga orçamental tão apertada que mal deixava margem para imprevistos, quanto mais para aumentos salariais generosos. A proposta de 2,3% para 2027 segue exatamente essa lógica: o suficiente para dizer que houve aumento, pouco o bastante para não comprometer um equilíbrio de contas que já era, por definição, quase inexistente.

Para quem passou outubro a fazer greve, a mensagem do Orçamento é clara: o problema nunca foi não ouvir os sindicatos. Foi ouvi-los, fazer as contas, e decidir na mesma que 60,52 euros é o número certo.